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Ofertas iniciais de moeda vs. ofertas públicas iniciais

Mercado

Por Pavel Leonov
Sexta-feira, 11 de agosto de 2017

 

As ofertas iniciais de moedas (“ICO”) foram um dos produtos financeiros mais interessantes deste ano.

Desde o início do ano, as empresas arrecadaram mais de um bilhão de dólares através das ICO. Aqui estão alguns exemplos. Em junho, o Polybius Bank, uma empresa estoniana que planeja criar um banco online baseado em criptomoeda, arrecadou US $ 29 milhões. Em julho, outra empresa, a Dynamic Ledger Solutions recebeu mais de US $ 200 milhões em investimento para uma nova criptomoeda chamada Tez, que se posiciona como uma alternativa mais segura às criptomoedas mais populares, Bitcoin e Ethereum. E em agosto, a empresa Protocol Labs arrecadou US $ 250 milhões para criação de uma moeda digital chamada Filecoin que pode ser usada como pagamento do armazenamento de dados digitais.

As ICOs atraíram muita atenção do público. Inclusive, existe opinião que elas ficaram mais interessantes do que as Ofertas Públicas Iniciais que são consideradas a maneira tradicional de arrecadar capital para novas empresas em fase de crescimento. Vale a pena perguntar: qual é a diferença entre a Oferta Inicial de Moeda e a Oferta Pública Inicial?

É tentador pensar que, enquanto estiver em Oferta Pública Inicial, uma determinada empresa recebe dos investidores dólares norte-americanos, já que em Oferta Inicial de Moeda, como seu nome parece sugerir, a empresa recebe criptomoeda. Certo?

Errado.

Assim como em uma IPO “normal”, a empresa recebe em uma ICO dólares americanos (ou euros) de seus investidores.

A diferença não está em que a empresa obtém dos investidores, mas em que os investidores obtêm da empresa. Em uma IPO tradicional, os investidores receberiam ações da empresa. Na Oferta Inicial de Moedas, os investidores recebem criptomoeda recém-criada, que pode ser vendida em troca de dólares. Se o valor da criptomoeda aumenta, os investidores ganham dinheiro.

A segunda diferença é que o processo das ICO é muito mais rápido do que das IPO. Uma IPO leva meses e envolve inúmeros advogados, auditores e banqueiros. Uma ICO parece uma IPO turbinada.

No caso da Protocol Labs, embora o tamanho da oferta fosse muito respeitável pelos padrões de IPO, o processo de Oferta Inicial de Moeda levou apenas alguns dias e não envolveu nenhum intermediário tradicional, como, por exemplo, bancos de investimento. Os bancos geralmente têm uma comissão de 5% em uma IPO. Desse modo, se a Filecoin lançasse uma IPO, os bancos de investimento receberiam uma taxa de subscrição de US $ 12,5 milhões. A ICO da moeda eliminou completamente esta taxa.

A última e, provavelmente, a maior diferença entre as duas siglas é que uma Oferta Inicial de Moeda não envolve nenhuma verificação legal ou regulatória daquelas que são exigidas pelo processo de IPO. Em uma IPO típica, a empresa deveria ter elaborado demonstrações financeiras auditadas, ter enviado um documento extenso chamado prospecto que descreva seu negócio e, ainda, ter recebido a aprovação da Comissão de Títulos e Câmbio. A ICO é isenta de todas estas condições.

Breve História da Regulamentação das IPO

Para entender a importância do fato que as ICOs permitem arrecadar centenas de milhões de dólares sem ter que pagar os encargos regulatórios que incidem sobre as IPOs, vale a pena em primeiro lugar examinar rapidamente como as Ofertas Públicas Iniciais passaram a ser tão fortemente regulamentadas.

Nem sempre foi assim. O processo regulatório que determina o modo como uma empresa deve realizar a Oferta Pública Inicial de suas ações é uma invenção bastante recente.

Nos Estados Unidos durante o século XIX investimento em ações das empresas era uma aplicação de renda disponível bastante popular. Naquela época, as IPOs aconteciam sem qualquer regulamentação. No século XIX os EUA eram campo de capitalismo selvagem.

Mesmo nessas circunstâncias muitas empresas realizaram legítimas e bem-sucedidas ofertas de ações. Algumas das empresas que arrecadaram dinheiro com os investidores naquela época, como, por exemplo, o Chase Manhattan Bank, sobreviveram até o século XX. O crescimento das ferrovias e da indústria do petróleo nos EUA foi financiado por investidores que compraram as ações da Standard Oil Company e similares.

Todavia, a ausência de qualquer regulamentação fez do mercado de ações americano um terreno fértil para criminosos de todos os tipos. Fraudes ocorriam com frequência. Costumava-se dizer que alguns promotores vendiam aos seus investidores nada mais do que promessas vazias de “céu azul”.

O problema das fraudes tornou-se tão grave que, em 1911, o estado de Kansas adotou uma regulamentação que exigia a elaboração de um prospecto, um documento informativo que descrevesse o negócio da empresa e divulgasse o montante da comissão do corretor.  Logo em seguida todos os outros estados americanos seguiram esse processo. Tais leis ainda existem nos EUA e são conhecidas como Leis Blue-Sky, familiares para qualquer um quem trabalhou na Wall Street.

Ainda assim, apesar das reformas do início do século 20, a legislação financeira estadunidense era bastante permissiva. Ausência da regulamentação a nível federal criou lacunas para operadores mal-intencionados durante o boom econômico da década dos 1920.

O caso mais famoso foi de um empresário de Boston chamado Charles Ponzi, que pegou dinheiro dos investidores prometendo retornos acima da média. Os retornos foram ilusórios, pois o Sr. Ponzi não fez nenhuma aplicação do dinheiro, ele apenas arrecadou mais recursos, usando dinheiro de novos investidores para pagar os antigos. Note-se que, ao longo dos anos, Charles Ponzi “inspirou” muitos seguidores, incluindo o fundador da MMM, Sergei Mavrodi, na Rússia.

Em 1929, o mercado das ações dos EUA quebrou. Muitas fortunas foram perdidas enquanto os Estados Unidos caíram em uma recessão econômica severa e os preços das ações diminuíram em média 90%. A fraude não foi a única causa do problema, mas foi uma das questões que o presidente Roosevelt tentou abordar. Em 1934, em resposta à calamidade econômica, o Governo dos EUA criou a Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos, órgão que introduziu regulamentação rígida do mercado de valores mobiliários e efetivamente criou os padrões das IPO que nós conhecemos hoje.

Um fato interessante da história norte-americana: o primeiro presidente da Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos era Joe Kennedy, um especulador bem-sucedido que fez seu primeiro dinheiro como contrabandista durante a Lei Seca. Posteriormente, Joe Kennedy adquiriu grande riqueza e respeito do establishment norte-americano, tanto que o filho dele tornou-se o 35º presidente dos EUA.

A história é relevante porque o mercado das ações ainda vive de acordo com as regras estabelecidas há mais de 80 anos. Qualquer pessoa que trabalhe para um banco de investimento em Nova York é obrigada prestar provas específicas e comprovar o conhecimento de produtos e regulamentos financeiros que foram criados na década de 1930. Qualquer empresa que pretenda emitir ações para os investidores precisa passar por um longo processo de pelo menos seis meses para preparar o prospecto e demonstrações financeiras auditadas. Estes documentos são indispensáveis para receber a aprovação da Comissão de Títulos e Câmbio. A empresa é obrigada a cumprir as leis federais, e, também, a regulamentação existente em cada um dos 50 estados do país. A regulamentação do mercado de ações em outros países é diferente, mas, como regra geral, todos os países seguem o modelo estadunidense.

Regulamentação vs. Inovação Financeira

A Oferta Inicial de Moedas não leva em consideração a regulamentação financeira que levou muitas décadas para se desenvolver e refinar. Não é nada surpreendente: as criptomoedas são um conceito tão novo que por enquanto não se enquadram em nenhuma das categorias existentes.

Mas, já que as criptomoedas podem ser facilmente trocadas por dólares, os dois mecanismos econômicos, a ICO e a IPO, são muito parecidos na sua essência – procuram receber o dinheiro na hora em troca das esperanças pelo retorno no futuro.

Qualquer empresa pode lançar uma moeda digital e oferecê-la aos investidores esperançosos que tendem a aceitar novas ofertas de criptomoeda mesmo que com poucas informações sobre o projeto. Esta situação remete às emissões de ações não-regulamentadas do século XIX. Não é de se surpreender que a Comissão de Títulos e Câmbio já tenha divulgado avisos sobre os perigos do investimento não regulamentado em criptomoedas.

Felizmente para os investidores, o mercado de criptomoeda teve um bom desempenho. Há quatro anos, o preço de um Bitcoin era mais ou menos vinte dólares. No início deste mês, um Bitcoin estava sendo vendido por quatro mil dólares.

A tecnologia na qual se baseia este mercado – blockchains – é certamente viável e poderosa, e é uma inovação clara no mundo do armazenamento e troca de informações. A questão é se o mundo precisa de tantas criptomoedas diferentes.

Durante muitos anos, o Bitcoin era a única criptomoeda existente. Em 2015, um programador russo Vitaly Buterin lançou uma nova criptomoeda chamada Ethereum, que rapidamente ganhou muitos apoiadores. Bitcoin e Ethereum são agora duas maiores criptomoedas mas há muitas mais. O site www.coinmarketcap.com lista mais de oitocentas criptomoedas diferentes. As dez maiores têm capitalização de mercado de mais de um bilhão de dólares, enquanto uma dos menores moedas, chamada PizzaCoin, custa uns dois mil dólares apenas.

Os investidores são claramente atraídos pela idéia de novas criptomoedas por causa do altíssimo retorno de investimento. O preço da Ethereum aumentou 30 vezes ao longo de 2017. Os primeiros investidores na Filecoin em menos de um mês aumentaram seis vezes o dinheiro investido.

A Comissão de Títulos e Câmbio expressou suas preocupações com as ICO, mas até agora nenhuma regulamentação formal foi emitida. Por enquanto, a festa continua. Como sempre, a inovação tecnológica e financeira move-se muito mais rápido do que a regulamentação, e aqueles que permanecem na vanguarda – como os investidores da ICO hoje – têm uma incrível oportunidade de ganhar muito dinheiro. Desde que, é claro, eles saibam quando vender.

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