Comentário do Regulamento Governamental da Criptomoeda

ICO beginner
Comentário do Regulamento Governamental da Criptomoeda

Por Pavel Leonov

Vamos fazer uma pergunta hipotética. Se amanhã os governos de todos os países decidissem proibir o uso de criptomoeda nos negócios, como eles poderiam fazer isso?

O poder público pode proclamar que “criptomoeda é ilegal” ou definir quanto dinheiro pessoas podem enviar, para quem e com que frequência.

Não está claro como a população  reagiria se o Estado tomar este tipo de atitude. Existem exemplos históricos: proibição da maconha, do álcool e do poker online.

O governo pode atacar as redes digitais prejudicando a confiança do público no instrumento. Se for bem sucedido, o poder público pode vencer a rede, porém acreditamos que o efeito teria curta duração.

Por exemplo, o Estado pode facilmente gerar um número ilimitado de endereços e começar a enviar dinheiro entre eles em uma freqüência muito alta, sobrecarregando a rede.

O Estado também pode atacar as redes digitais diretamente. Por exemplo, os governos nacionais têm recursos para providenciar poder computacional suficiente para controlar mais de 51% do total da potência hash da rede. Fazendo um ataque bem sucedido de 51%, o Estado poderia minar a confiança do público em blockchain.

Mas, mesmo assim, não seria uma vitória duradoura. Público certamente perderia a confiança numa determinada rede e o preço da moeda entraria em colapso.

Se o Bitcoin for atacado dessa forma, muitos usuários provavelmente migrariam para outras moedas, como, por exemplo, Litecoin ou Ethereum. Os menos habilidosos perderiam dinheiro neste cenário, enquanto os mais profissionais sairiam ganhando.

A realidade é que, simplesmente não existe um bom jeito de atacar as redes e provacar impacto de longo prazo. Poder público certamente pode causar medo e pánico momentâneos no mercado, mas ele não possui ferramentas para realmente parar as redes baseadas em blockchain.

Uma outra estratégia que o Estado poderia aplicar seria declarar que “é ilegal trocar moeda fiduciária por Bitcoin”. Nesse caso os bancos deveriam congelar imediatamente todas as contas e transferências ligadas ao câmbio de criptomoeda.

Podemos ver que nos EUA estão aparecendo tentativas de implementação de controle do câmbio da criptomoeda. O serviço de receita dos Estados Unidos (IRS) começou a exigir uma listagem com todas as Coinbases. Porém, devido ao imenso volume de dados,o órgão teve que ir atrás. Agora é preciso registrar apenas aqueles usuários que se envolveram em negócios com somas acima de US $ 25.000.

A conexão entre dinheiro “real” e a criptomoeda é o ponto fraco do criptosistema. Aqui o Governo têm um enorme poder. Mas, uma vez que o dinheiro é convertido em criptomoeda e armazenado em carteiras privadas (sem permuta de câmbio), ele está livre do controle governamental. O poder público não pode fechar protocolos de troca descentralizada (DEX), tais como Ox, SWAP, OmiseGo ou Kyber.

Banco Popular da China e os princípios reguladores da SEC

Os EUA e a China são os países mais avançados no assunto de regulamentação do mercado de criptomoeda. Podemos citar alguns casos recentes:

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA – SEC, exige que as as ofertas iniciais de moeda (ICO) cumpram as leis aplicáveis, a emissão de valores mobiliários. Consta na orientação da SEC que as novas regras não tem ação retroativa. Em outras palavras, as ICOs que violaram as leis que regem o mercado de valores mobiliários antes da data da publicação da orientação da SEC não serão processadas sem aviso prévio.

SEC enviou inquéritos para vários projetos amplamente conhecidos, incluindo BCAP, MCAP, ICN, NMR, DNT, SAN e MLN. Alguns deles obviamente trabalham com títulos: BCAP, MCAP, ICN. O BCAP foi emitido em conformidade com as leis de valores mobiliários. Outros definitivamente não operam com títulos: a NMR, por exemplo, não foi vendida para ninguém.

O Banco Popular da China anunciou recentemente que todas as ICOs são consideradas ilegais e que os emissores precisam reembolsar os investidores. É uma ação muito severa, porém, como é muito recente, precisamos esperar para avaliar o impacto no mercado de criptomoeda.

Silver Lining

Antes da SEC ter entrado com proposta de regulamentação, o mercado de criptomoeda era, em grande parte, considerado área cinza das ações financeiras. Embora nem todas as perguntas tenham sido respondidas, muitas foram, Hoje em dia já temos uma ideia de como a SEC pretende classificar os tokens. Mais transparência na regulamentação é, sem dúvida, um benefício para a indústria.

Ironicamente, o empenho do poder público em regular as criptomoedas pode, de fato, tornar o mundo criptográfico mais forte.

Ao curto prazo, os órgãos reguladores irão reprimir os golpes, fraudes e outras violações das leis de valores mobiliários existentes. Isso causará pequenos turbilhões no mercado, mas não deve afetar a viabilidade do trabalho das melhores equipes desenvolvedoras dos protocolos de confiança.


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